Representação pedia a cassação do
mandato eletivo do prefeito
O presidente da Câmara Municipal,
Denilton Bergamini (PP), comunicou ontem, 23, a Justiça Eleitoral sobre o
arquivamento da Comissão Processante instaurada após denúncia apresentada pelo
ex-chefe do Setor de Transportes do Departamento de Saúde, Maurício Garcia.
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| Prefeito José Maria Costa (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
Protocolada na Casa de Leis no dia 4 de
dezembro de 2017, a denúncia solicitava a cassação do mandato eletivo do
prefeito José Maria Costa (PPS) por supostas irregularidades praticadas na área
da saúde.
No ofício, Bergamini informa que o
arquivamento se deu por “decurso de prazo”.
Conforme divulgado pelo Expresso Piraju, os trabalhos da CP
estavam paralisados por força de liminar expedida pela Justiça após mandado de
segurança impetrado pela defesa do prefeito. A suspensão ocorreu no dia 23 de abril, durante
a sessão extraordinária que iria votar o relatório da comissão.
Na decisão, o juiz Acauã Müller
Ferreira Tirapani afirma que o presidente da CP, João Luciano da Silva (SD), “vem
praticando atos eivados de nulidade, notadamente pela falta de intimação dos
atos praticados e pelo desrespeito ao prazo decadencial de 90 dias para
conclusão dos trabalhos, que culminam, em síntese, no desrespeito ao direito
dele, impetrante [prefeito], em exercer o contraditório e a ampla defesa”.
Além disso, Tirapani cita que o
prefeito não foi devidamente intimado para comparecer na sessão extraordinária.
O juiz deu 10 dias para a comissão
prestar esclarecimentos sobre tudo o que foi questionado pelo prefeito. As
informações foram apresentadas à Justiça dentro do prazo.
DENÚNCIA
A
representação apresentada por Garcia afirma que o prefeito violou os princípios
constitucionais da moralidade e impessoalidade ao ter autorizado o pagamento de
exames médicos particulares a Dulcinéia Cury, esposa do então diretor do
Departamento de Engenharia, Ricardo Cury.
De acordo
com ele, os exames foram realizados em Ourinhos e custaram R$ 380,00 aos cofres
públicos.
O segundo
caso diz respeito à compra de para-brisa para um ônibus do Departamento de
Saúde (DESAU). Segundo Garcia, a peça foi adquirida por R$ 2,5 mil, porém o
para-brisa não foi entregue à prefeitura, muito menos colocado no veículo.
Além disso,
relata o denunciante, o prefeito deixou de enviar a cópia da nota fiscal da
compra à Câmara Municipal, mais precisamente ao vereador Leonardo Tonon (PSB),
que apresentou requerimento à administração a respeito dessa compra.
Na sequência,
o vereador João Luciano da Silva (Solidariedade) solicitou, também por meio de
requerimento, a nota fiscal da compra e o local onde foi realizada a troca do
para-brisa. O então chefe do Setor de Transportes, Luciano Tonon, informou que
“tal item não foi adquirido, nem fixado no veículo”. Garcia afirma que, ao “mentir” para a Câmara,
José Maria praticou infração político-administrativa.
