Nova comissão tem com propósito
investigar o serviço de transporte de passageiros
Diego dos
Reis
Na sessão dessa semana da Câmara
Municipal, os vereadores aprovaram a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) para apurar os serviços prestados pela Viação Riopardense, empresa
responsável pelo transporte circular.
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| FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju |
A abertura da comissão foi requerida
pelo vereador Érico José Tavares (PSC) e acatada por todos os 10 parlamentares.
Na mesma sessão, a Casa definiu, por
sorteio, os quatro membros da CPI: Denilton Bergamini (PP), José Carlos Nunes
(SD), Leonardo Tonon (PSB) e Valberto Zanata (PSDB).
Por ser o autor do requerimento,
Tavares é automaticamente o presidente da CPI. Já a relatoria da comissão ficará
sob os cuidados de Tonon.
A CPI terá 90 dias para concluir os
trabalhos. O prazo é passível de prorrogação.
Na justificativa do pedido de abertura
da comissão (leia abaixo), Tavares
cita que os problemas que circundam o transporte começaram em agosto de 2017,
quando a Viação Piraju transferiu – com anuência da prefeitura – os serviços
para a Viação Riopardense.
O vereador menciona que a situação
denuncia uma “total falta de comprometimento com os usuários do serviço”. Por
fim, ele diz que, na condição de fiscalizador, tem o dever de apurar o caso,
uma vez que a concessão está oferecendo insegurança aos usuários.
Em paralelo, o prefeito José Maria
Costa (PPS) notificou a empresa sobre o interesse do município em rescindir o
contrato. A medida foi adotada porque a concessionária não aceitou deixar o
serviço de forma amigável, conforme foi proposto numa reunião ocorrida há cerca
de 15 dias com o representante da empresa.
Em menos de 20 dias, essa é a segunda
CPI aberta pela Câmara Municipal. A primeira foi formada para apurar fatos
relacionados à Sabesp, sobretudo com relação ao valor expressivo de inúmeras
contas de água após a autarquia efetuar a troca de hidrômetros na cidade.
JUSTIFICATIVA
“Desde o início do contrato com a referida
empresa de circular, a população pirajuense vem sofrendo com os problemas apresentados
constantemente pela empresa. São inúmeras as denúncias de mau funcionamento do
serviço, de descumprimento de leis e normas de trânsito, tanto pela péssima
conservação dos veículos como por falhas, imperícias ou infrações cometidas por
seus condutores. Atrasos são verificados constantemente, além de, por muitas
vezes, o coletivo deixa de cumprir a rota, deixando o passageiro sem acesso ao
trabalho, estudo e outros compromissos, demonstrando total falta de comprometimento
com os usuários do serviço. Inúmeros acidentes de trânsito foram registrados durante
o período de vigência do contrato, além de apreensões de veículos e aplicações
de multas das mais variadas pela autoridade de trânsito. Essa Câmara fez as
mais variadas indicações e solicitações visando melhorar e aperfeiçoar o
serviço prestado, não sendo atendidos. Sendo assim, entendo serem gravíssimas
as ocorrências promovidas pela empresa prestadora dos serviços as quais estão atentando
diretamente contra a vida e a integridade física não só a dos passageiros, mas
de nosso povo, bem como a prefeitura no seu dever de fiscalizar e exigir providências
da concessionária. Como representantes legítimos da população escolhidos pelo
voto popular, temos a obrigação e o dever legal de averiguarmos todos os fatos e
atos que atentem contra o povo pirajuense.” (Érico José Tavares)
