Mutuários devem procurar a companhia
para tentar reverter a situação
419h14
O agente
municipal da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), Nelson
Aparecido Brisolla concedeu entrevista ao blog Expresso Piraju para comentar a situação de mais de 40 mutuários do
Conjunto Ovídio Rodrigues Tucunduva Júnior que estão sujeitos a perder o
imóvel.
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Nelson Aparecido Brisolla, agente municipal da CDHU (FOTO: Expresso Piraju) |
Segundo Brisolla,
os moradores desrespeitaram o contrato celebrado com a companhia, que proíbe,
entre outras coisas, a locação do imóvel.
Entregue em
2010, o conjunto conta com 299 moradias. No passado, a comercialização de casas
foi tema de inúmeras matérias na imprensa. Em meados de 2011, até uma
funcionária pública foi acusada de intermediar as vendas.
Confira
abaixo a transcrição dos principais trechos da entrevista. Na oportunidade,
Brisolla foi questionado sobre outros assuntos.
Expresso Piraju – As situações
apuradas pela CDHU podem resultar na suspensão do bônus previsto na prestação
das casas?
Brisolla – Todos
sabem que a CDHU está promovendo uma fiscalização em todo o Estado. Essa
fiscalização é efetuada para verificação de irregularidades durante o
financiamento no descumprimento das cláusulas contratuais (como não ceder, não
emprestar e não vender). Os mutuários correm o risco de perder o bônus que a
CDHU concede na prestação.
EP – Há como o mutuário recuperar o
subsídio?
Brisolla – Tem
que procurar a CDHU. Os mutuários tem que fazer uma justificativa para explicar
por que não estão residindo no imóvel. O documento pode ser redigido de próprio
punho. Nos casos de venda, nós ajudamos na transferência de titularidade para a
pessoa que comprou a casa, desde que atenda o perfil da CDHU.
EP – É possível que novas
irregularidades contratuais sejam descobertas?
Brisolla –
Sim, é possível. Quero deixar bem claro que a fiscalização não é feita pela prefeitura
e muito menos solicitada pelo prefeito. Tudo é feito pelo Estado. Eles vêm, não
marcam o dia nem a hora, e percorrem as casas fazendo o levantamento.
EP – Dois casos de deslizamento de
terra foram registrados no início desse mês no Ovídio. A companhia está
acompanhando esses casos?
Brisolla –
Esses casos estão sendo apurados. Inclusive a Defesa Civil já enviou um laudo técnico
à CDHU. Isso tudo está em análise. O que está sendo pleiteado é a seguradora
estar contratando uma empresa para efetuar a construção de muro de arrimo.
EP – O que deve ser feito quando o
mutuário falece?
Brisolla – O
contrato da CDHU prevê um seguro. Se o mutuário falecer, a família tem que
procurar a companhia para que um processo seja aberto e encaminhado à CDHU de
Bauru. A comunicação do óbito tem que ser feita em até 12 meses.